Nova obrigação 2026
Nova regra da Receita pode suspender o CNPJ da sua empresa a partir de 2026
A identificação de Beneficiário Final (e-BEF) passa a ser obrigatória. A Everest realiza todo o processo de análise, declaração e monitoramento anual perante a Receita Federal.
O que mudou
IN RFB nº 2.290/2025
A Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025 alterou as regras de identificação do Beneficiário Final no CNPJ. A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas deverão declarar seus beneficiários finais pelo novo sistema e-BEF — e, além da declaração inicial, fazer uma atualização anual obrigatória, mesmo sem alteração societária.
⚠ Declaração anual obrigatória mesmo sem alterações societáriasQuem está obrigado
95% das empresas brasileiras
Cronograma progressivo a partir de 2026, alcançando praticamente todas as pessoas jurídicas registradas no Brasil:
- Sociedades limitadas — empresas constituídas como LTDA
- Sociedades simples — profissionais liberais e prestadores de serviços
- Empresas com participação estrangeira — sócios ou investidores internacionais
- Fundos de investimento registrados no Brasil
- Entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos
Consequências do descumprimento
O descumprimento pode paralisar a operação da empresa
Impossibilidade de emitir notas fiscais e operar legalmente.
Restrição na movimentação das contas empresariais.
Bloqueio para contratar operações de crédito.
Penalidades por atraso ou inconsistências na declaração.
Solução completa
Como a Everest pode ajudar
Diagnóstico societário
Análise da estrutura societária para identificação correta do Beneficiário Final.
Estruturação da declaração
Preparação do formulário eletrônico e-BEF conforme os critérios da Receita Federal.
Protocolo e acompanhamento
Envio da declaração no portal da Receita Federal com assinatura digital.
Monitoramento anual
Controle de prazos e das atualizações obrigatórias, todos os anos.
A Everest também monitora essa obrigação pela plataforma Precog — Gestão Documental: controle automatizado de obrigações regulatórias, alertas de vencimento, histórico de declarações e centralização documental.
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Fale com a equipe da Everest e entenda como apoiar sua empresa nesse processo.
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