4/8/2024
O MDIC divulgou o ranking de estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco dispensadas de alvarás. O Rio Grande do Sul lidera com 770 atividades dispensadas.
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26/1/2021
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), conduzida pelo Banco Central do Brasil, requer que residentes com ativos no exterior acima de USD 1 milhão.
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21/9/2020
Desde 30 de julho, startups podem solicitar prioridade na análise de patentes ao INPI.
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19/8/2020
O Estudo de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL) é essencial para analisar fatores construtivos e legislativos de novos empreendimentos, reformas ou adequações.
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6/7/2020
Atenção empresarial: até 15 de agosto de 2020, 18h, empresas com investimentos estrangeiros devem enviar o Censo Anual ao Banco Central do Brasil.
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2/6/2020
O contrato de franquia no Brasil, regulado pela Lei 8.955/94, cede ao franqueado o uso de marca e distribuição de produtos, com remuneração.
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5/5/2020
A Everest esclarece que, segundo a recomendação do CNJ, não é necessário traduzir documentos de países lusófonos.
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