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Estudo de viabilidade técnica e legal – EVTL

Não são poucos os casos que chegam ao nosso escritório de clientes que estão com sérias dificuldades junto à órgãos públicos como CETESB, Prefeitura, entre outros, em virtude de um mal planejamento e uma implantação em condições inadequadas.

Nesta linha de intelecção, o EVTL (Estudo de Viabilidade Técnica e Legal), é a elaboração de um documento sob a análise de fatores construtivos e legislativos para a implantação de um novo imóvel/empreendimento bem como reformas e adequação do uso e funcionamento do estabelecimento, em um local escolhido

Desta forma, o Estudo de Viabilidade Técnica e Legal é um relatório imprescindível para se apurar de forma detalhada os parâmetros técnicos e legais de um empreendimento, quer seja para construção, aquisição ou locação.

Neste trabalho são apontadas e organizadas as informações relacionadas ao empreendimento em questão, permitindo avaliar de forma conjunta os dados da situação física do imóvel, documentação e levantamento de eventuais restrições e condicionantes a serem atendidas, tais como:

  • Verificação da estrutura dimensional do imóvel e sua documentação legal;
  •  Condicionantes de uso e ocupação do solo com base em plano diretor do município sede, e
  • Demais restrições construtivas determinadas por órgãos ambientais, de preservação de patrimônio histórico, segurança, dentre outros.

Sendo assim, o EVTL permite comparar  a situação de vários imóveis prospectados para a escolha segura do mais adequado, pois lista e organiza as informações técnicas, físicas, jurídicas e legais, que apontam as restrições e possibilidades que vão reger o futuro empreendimento, impondo ou não, adequações de custos às infraestruturas planejadas.

Este estudo também permite  avaliar se os planos quanto ao uso futuro do imóvel não sofrerão restrições impostas pelas normas e leis regentes no tocante a eventuais reformas, ampliação ou redução de área construída, atividade pretendida, disponibilização de vagas de estacionamento e carga, publicidade, tombamentos em áreas de proteção ambiental ou histórica, além de diversos outros aspectos que poderão ser decisivos na análise de viabilidade da instalação de um negócio em um imóvel específico.

Por fim, o EVTL pode ser subdividido em:

EVTL Completo

Consiste no estudo completo de qualquer tipo de imóvel, onde se determina os parâmetros construtivos para o seu negócio por meio da análise completa das restrições urbanísticas e legais.

Neste estudo são abordados os temas da legislação relacionada à atividade, condições da edificação, vistoria, buscas de processos e informações em arquivo geral.

Ao fim, são feitas as considerações sobre pontos relevantes relacionadas à Prefeitura, Segurança e Corpo de Bombeiros, restrições legais para produção de Anúncios, Acessibilidade, Meio ambiente e Vigilância Sanitária.

É indicado para empreendimentos de médio e grande porte, tais como: Indústrias, Shoppings Centers, Centros Logísticos, grandes Redes de Varejo (Hipermercado, Lojas de Departamento, etc), Complexos Empresariais Corporativos.

EVTL Simplificado

Ideal para clientes de pequeno porte consiste numa pesquisa mais enxuta dos parâmetros construtivos e legislações pertinentes, com o objetivo principal, traçar o plano de licenciamento para uma determinada atividade.

Para mais esclarecimentos, procure nosso departamento especializado.