Lei Geral do Licenciamento Ambiental: O Que Mudou para as Empresas em 2026
Entenda o que a Lei nº 15.190/2025 mudou no licenciamento ambiental, os impactos para empresas e os cuidados na abertura, expansão e regularização.
16 set 2026 Ler artigo →
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Em destaque · 16 set 2026
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: O Que Mudou para as Empresas em 2026
Entenda o que a Lei nº 15.190/2025 mudou no licenciamento ambiental, os impactos para empresas e os cuidados na abertura, expansão e regularização.
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NR-1: quando a rotina da empresa também vira assunto de gestão de riscos
A Portaria MTE nº 1.419/2024 trouxe os riscos psicossociais para o PGR. Entenda por que a forma como o trabalho é organizado virou, também, assunto de gestão de riscos.
14 set 2026 Ler artigo →
Novo CNPJ Alfanumérico: O Que Muda para Empresas Ativas e Como Garantir Sua Segurança Societária
A Receita Federal implementou o CNPJ Alfanumérico. Entenda se o CNPJ da sua empresa muda, o impacto nos atos societários e como a Everest garante sua conformidade.
9 set 2026 Ler artigo →
Novas Exigências do DREI para Arquivamento de Balanços e Publicações Digitais
O Ofício Circular DREI nº 184/2025 complementa a IN 81/2020 e reforça exigências para o arquivamento de balanços e publicações digitais, com novas declarações assinadas eletronicamente.
6 fev 2025 Ler artigo →
Dispensa do Alvará de Funcionamento e suas particularidades
Ranking do MDIC mostra estados e municípios com mais atividades de baixo risco dispensadas de alvará — o RS lidera, com 770 atividades dispensadas.
4 ago 2024 Ler artigo →
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
O STJ decidiu que o registro tardio da saída de sócio não retroage: a responsabilidade por dívidas posteriores permanece até o efetivo arquivamento.
26 out 2023 Ler artigo →
Anvisa abre novos horizontes — farmácias como centros de análises clínicas (RDC 786/2023)
A RDC nº 786/2023 amplia o acesso a exames de triagem e moderniza as regras para laboratórios e postos de coleta.
14 jul 2023 Ler artigo →
Sociedades Limitadas — dispensa das publicações das demonstrações financeiras
Com o Ofício Circular 4742/2022/ME, LTDAs de grande porte deixam de ser obrigadas a publicar demonstrações financeiras, simplificando processos.
14 jun 2023 Ler artigo →
Escrituração de livros societários e os impactos da IN DREI 82/2021
As novas normas simplificam a autenticação de livros contábeis, agora digitais e com possibilidade de autenticação automática.
15 mai 2023 Ler artigo →
Ausência de representante legal leva à suspensão de CNPJ de entidades no exterior
Para reativar o CNPJ perante a Receita Federal, é necessário peticionar procedimento administrativo via DDA.
13 jan 2022 Ler artigo →
Suspensa a publicação de documentos societários de S.A. em Diários Oficiais
Desde 1º de janeiro de 2022, sociedades por ações podem publicar atos societários e demonstrações financeiras de forma resumida em jornal local.
13 jan 2022 Ler artigo →
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
A CBE, do Banco Central, exige declaração de residentes com ativos no exterior acima de USD 1 milhão.
26 jan 2021 Ler artigo →
Trâmite prioritário de patentes para startups
Desde 30 de julho, startups podem solicitar prioridade na análise de patentes junto ao INPI.
21 set 2020 Ler artigo →
Estudo de viabilidade técnica e legal — EVTL
O EVTL é essencial para analisar fatores construtivos e legislativos de novos empreendimentos, reformas ou adequações.
19 ago 2020 Ler artigo →
Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil
Empresas com investimento estrangeiro deviam enviar o Censo Anual ao Banco Central até 15 de agosto de 2020, às 18h.
6 jul 2020 Ler artigo →
A importância do registro do contrato de franquia no INPI
Regulada pela Lei 8.955/94, a franquia cede ao franqueado o uso de marca e a distribuição de produtos mediante remuneração — e o registro no INPI é peça-chave.
2 jun 2020 Ler artigo →
Tradução de documentos lavrados em língua portuguesa (Portugal)
Pela recomendação do CNJ, documentos de países lusófonos não precisam de tradução juramentada.
5 mai 2020 Ler artigo →
Medida Provisória nº 931 do Governo Federal
Com a Covid-19 e as restrições estaduais, empresas enfrentaram desafios com os prazos legais pós-exercício social — a MP 931 trouxe respostas.
30 abr 2020 Ler artigo →
Volume de serviços tem alta recorde de 10,9% em 2021
O setor de serviços registrou crescimento recorde de 10,9% em 2021, marcando forte recuperação da economia, segundo o IBGE.
15 mar 2020 Ler artigo →
Por que contratar uma consultoria paralegal?
Como a consultoria paralegal simplifica a gestão da empresa, reduz custos e otimiza os processos burocráticos.
5 fev 2019 Ler artigo →